Documento público
Termos de uso
Estes termos explicam as regras básicas para uso do Instrutor Com Você por alunos, instrutores e visitantes.
Versão v2 · Última atualização: 11 de outubro de 2026.
1. Sobre a plataforma
O Instrutor Com Você é um marketplace que aproxima alunos de instrutores de trânsito autônomos credenciados. A plataforma permite pesquisar perfis públicos, comparar informações profissionais e iniciar contato.
A plataforma não é autoescola, não substitui órgãos de trânsito e não garante aprovação em exames. A prestação da aula, quando combinada, é responsabilidade do instrutor e do aluno envolvidos.
2. Cadastro e informações verdadeiras
Ao criar uma conta, o usuário deve fornecer informações corretas, atuais e compatíveis com sua identidade. Dados falsos, incompletos ou de terceiros podem levar à suspensão ou remoção do cadastro.
Instrutores devem manter dados profissionais, documentos, categorias atendidas, cidade, valores e condições de atendimento atualizados. A publicação do perfil depende de cadastro aprovado e condições ativas.
3. Uso por alunos
Alunos podem consultar perfis públicos, comparar instrutores e iniciar contato para conversar sobre objetivos, local, horário e demais detalhes da aula.
Antes de contratar qualquer serviço, o aluno deve confirmar diretamente com o instrutor as condições da aula, valores, disponibilidade, categoria atendida e requisitos aplicáveis.
4. Uso por instrutores
Instrutores são responsáveis por possuir credenciamento, habilitação, documentação e condições legais necessárias para atuar. O cadastro pode passar por análise administrativa antes de aparecer na vitrine pública.
A plataforma pode remover ou ocultar perfis em caso de cadastro reprovado, assinatura inativa, bloqueio administrativo, suspeita de fraude, informação irregular ou violação destes termos.
5. Pagamentos e Mercado Pago
Quando houver cobrança de assinatura, contratação de recurso pago ou processamento financeiro para instrutores, a plataforma poderá usar o Mercado Pago como provedor de pagamento.
Nesses casos, dados necessários para criar, processar, confirmar, conciliar, estornar, prevenir fraude ou cumprir obrigações legais relacionadas ao pagamento poderão ser compartilhados com o Mercado Pago, conforme a Política de Privacidade.
6. Conteúdo e conduta
É proibido usar a plataforma para publicar conteúdo falso, discriminatório, ofensivo, ilegal, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que exponha dados pessoais sem autorização.
Também é proibido tentar burlar regras de segurança, acessar contas de terceiros, copiar dados em massa ou usar a plataforma para finalidade incompatível com a conexão entre alunos e instrutores.
7. Suspensão e exclusão por infração
A violação destas regras, incluindo fraude, uso de documentos ou informações falsas, exposição indevida de dados, conduta abusiva e tentativa de burlar a segurança, pode levar à suspensão ou à exclusão definitiva do cadastro, conforme a gravidade, as evidências disponíveis e eventual reincidência. Em situações de risco, o acesso e a publicação do perfil podem ser interrompidos preventivamente durante a apuração.
Quando aplicada a penalidade de exclusão, o instrutor perderá o acesso à plataforma e seu perfil será retirado da vitrine, mesmo que esteja em período de cortesia ou tenha assinatura paga vigente. Cortesia, pagamento e prazo restante da assinatura não afastam a obrigação de cumprir estes termos nem impedem a aplicação da penalidade.
O motivo da medida será comunicado ao usuário pelos canais cadastrados, respeitadas as restrições legais e de segurança. O usuário poderá solicitar esclarecimentos e apresentar contestação pelos canais de suporte da plataforma.
O encerramento do cadastro inclui o cancelamento de futuras renovações da assinatura junto ao provedor de pagamento. Valores já pagos e eventual restituição serão avaliados conforme o caso e a legislação aplicável, sem afastar direitos legalmente assegurados. A exclusão não autoriza novas cobranças pelo simples fato de existir um prazo de assinatura restante.
A exclusão do acesso e do perfil público não implica apagar imediatamente registros que precisem ser conservados para obrigações legais, auditoria, apuração de irregularidades ou defesa de direitos. O tratamento desses registros segue a Política de Privacidade.
8. Limitações
A plataforma busca manter informações úteis e atualizadas, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de falhas ou resultado específico nas aulas combinadas entre usuários.
Cada usuário é responsável por avaliar as informações disponíveis, agir com boa-fé e cumprir a legislação aplicável.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, obrigações legais ou melhorias operacionais. A versão publicada nesta página é a referência vigente.
O uso contínuo da plataforma após a publicação de nova versão indica ciência dos termos atualizados.
Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma está descrito na Política de Privacidade.
Ler a política de privacidade